Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro Objeto Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P. Revogação Revoga as seguintes portarias: Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. Anexo – Estatutos do Património Cultural, I. P. Artigo 1.º – Estrutura nuclear A estrutura nuclear do Património… Continuar a ler

Decreto-Lei n.º 78/2023: Criação do Património Cultural, I. P. O que é? Este Decreto-Lei cria o Património Cultural, I. P., um instituto público que vai gerir e proteger o património cultural (monumentos, sítios arqueológicos, etc.) em Portugal. Objetivo da Lei: Âmbito da Lei: A lei afeta: Principais Mudanças: Vantagens: Quando entra em vigor? A maioria… Continuar a ler