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description: Resumo estruturado da Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro, que aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.
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# Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro

## Objeto

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.

## Revogação

Revoga as seguintes portarias:

* Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada pelas Portarias n.º 263/2019, de 26 de agosto, e n.º 201/2022, de 3 de agosto;
* Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 262/2019, de 26 de agosto;
* Portaria n.º 265/2019, de 26 de agosto.

## Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.

## Anexo - Estatutos do Património Cultural, I. P.

### Artigo 1.º - Estrutura nuclear

A estrutura nuclear do Património Cultural, I. P., é constituída pelos seguintes departamentos:

* Departamento dos Bens Culturais;
* Departamento de Projetos e Obras;
* Departamento de Planeamento e Gestão;
* Departamento de Transição Digital;
* Departamento do Fundo de Salvaguarda.

### Artigo 2.º - Departamento dos Bens Culturais

O Departamento dos Bens Culturais (DBC) tem por missão o estudo, a investigação, a conservação, a restauração, a salvaguarda e a valorização dos bens culturais, incluindo o património móvel, imóvel e imaterial.

Compete em especial ao DBC:

* Assegurar a gestão, o estudo, a investigação, a conservação, o restauro, a salvaguarda e a valorização do património arquitetónico e paisagístico;
* Assegurar a gestão, o estudo, a investigação, a conservação, o restauro, a salvaguarda e a valorização do património arqueológico;
* Proceder ao registo, inventariação e classificação dos bens imóveis;
* Proceder ao inventário, registo e valorização do património imaterial;
* Promover estudos patrimoniais e arqueociências.

### Artigo 3.º - Departamento de Projetos e Obras

O Departamento de Projetos e Obras (DPO) tem por missão a monitorização, o estudo, a programação, a contratação, a execução, a fiscalização e a gestão de projetos de intervenção no património cultural imóvel.

Compete em especial ao DPO:

* Assegurar a elaboração de estudos e projetos nas áreas de arquitetura, de engenharia e de outras especialidades, no âmbito da conservação, restauro, reabilitação, salvaguarda, valorização e manutenção do património cultural imóvel;
* Assegurar a execução de obras de conservação, restauro, reabilitação, salvaguarda, valorização e manutenção do património cultural imóvel;
* Assegurar a gestão e acompanhamento de empreitadas de obras públicas no âmbito da conservação, restauro, reabilitação, salvaguarda, valorização e manutenção do património cultural imóvel;
* Assegurar a assistência técnica a entidades públicas e privadas em matéria de conservação, restauro, reabilitação, salvaguarda, valorização e manutenção do património cultural imóvel.

### Artigo 4.º - Departamento de Planeamento e Gestão

O Departamento de Planeamento e Gestão (DPG) tem por missão o planeamento, a coordenação, a gestão, o controlo e a avaliação das atividades do Património Cultural, I. P., bem como a gestão administrativa, financeira e patrimonial.

Compete em especial ao DPG:

* Assegurar o planeamento estratégico e operacional do Património Cultural, I. P.;
* Assegurar a gestão financeira e orçamental do Património Cultural, I. P.;
* Assegurar a gestão do património do Património Cultural, I. P.;
* Assegurar a gestão dos recursos humanos do Património Cultural, I. P..

### Artigo 5.º - Departamento de Transição Digital

O Departamento de Transição Digital (DTD) tem por missão a conceção, planeamento, implementação, gestão, manutenção e suporte de soluções tecnológicas que garantam o acesso a arquivos e sistemas de informação, bem como a gestão do parque tecnológico e da infraestrutura informática do Património Cultural, I. P..

Compete em especial ao DTD:

* Assegurar a gestão, manutenção e suporte de sistemas de informação, redes e comunicações, bases de dados, sítios na Internet e intranet, correio eletrónico e outros serviços e aplicações informáticas do Património Cultural, I. P.;
* Assegurar a gestão do parque tecnológico e da infraestrutura informática do Património Cultural, I. P., incluindo a aquisição, instalação, configuração, manutenção e reparação de equipamentos informáticos;
* Assegurar a segurança da informação e a proteção de dados do Património Cultural, I. P., incluindo a implementação de medidas de segurança informática e a gestão de acessos.

### Artigo 6.º - Departamento do Fundo de Salvaguarda

O Departamento do Fundo de Salvaguarda (DFS) tem por missão a gestão e operacionalização do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, incluindo a análise de candidaturas, o acompanhamento da execução do orçamento, o controlo dos planos de investimento e a articulação com outros fundos e programas nacionais e internacionais.

Compete em especial ao DFS:

* Assegurar a gestão e acompanhamento das candidaturas ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural;
* Assegurar o acompanhamento da execução do orçamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural;
* Assegurar o controlo dos planos de investimento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

### Artigo 7.º - Estrutura flexível

Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisões, integradas ou não em unidades orgânicas nucleares. O número de unidades orgânicas flexíveis não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 12.

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